| Projeto: |
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PL 75 23/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-75/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0075-2022 |
| Promovente: |
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Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ASSOCIACOES / BRINQUEDO / CONSULTA / CRIACAO / CRIANCA / DEFICIENCIA FISICA / DEFICIENCIA MENTAL / EQUIPAMENTO DE LAZER / IMPLANTACAO / INCENTIVO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / PAIS ( GENITORES ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRACA PUBLICA / READEQUACAO / RESPONSAVEL / SOCIALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 23/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 24/02/2022 | Encaminhado em 24/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/02/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PRESID | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 04/03/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2022 | Encaminhado em 01/12/2022 | | CCJ | Recebido em 05/12/2022 | |
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